1. Ao assinar a PROPOSTA DE COMPRA, o cliente obriga-se a todas as cláusulas e condições estabelecidas na mesma, bem como do
presente instrumento, estando ciente do contrato firmado, no qual o mesmo compromete-se a adquirir o direito de participação do
evento mencionando ao mesmo, segundo as condições estabelecidas na proposta e nesse instrumento, o qual deverá ser integralmente
cumprido entre as partes.
2. Caso o CLIENTE não possa por qualquer razão participar do curso adquirido, o cliente declara estar ciente que não terá direito a
qualquer devolução de valores pela EMPRESA.
3. O Cliente que se encontrar impossibilitado de participar do curso na data acordada, o valor do curso ficará como CRÉDITO para o
mesmo curso contratado em outra data, ou para ser usado em outros cursos da EMPRESA. Para garantir este crédito, a desistência
deverá ser comunicada em até 5 dias de antecedência da data do curso.
3.1. Caso o CLIENTE comunique a sua desistência, o CLIENTE poderá fazer a sua rematrícula para o próximo curso pagando uma taxa de
10% do valor do treinamento contratado. A taxa se faz necessária pois com a reserva para o treinamento, motivou uma série de custos
para a empresa, tais como elaboração de apostilas, reserva da sala, contratação de serviços, bem como a impossibilidade de suprir a
vaga com outro participante.
3.2. Caso o CLIENTE não comunique a sua desistência com 5 dias de antecedência, fica a critério da EMPRESA deixar o valor disponível
de crédito para uso em treinamentos posteriores através da taxa de rematrícula de 10%.
4. O ingresso deste curso pode ser transferido para outro participante desde que isso seja comunicado com antecedência da data do
curso.
5. É de inteira responsabilidade do CLIENTE com problemas de saúde participar do curso como um todo ou apenas de exercícios pontuais.
5.1 A utilização de qualquer medicamento de uso regular ou esporádico é única e exclusivamente de responsabilidade do contratante,
de modo que a decisão de utilização ou suspensão durante o período de treinamento deve ser determinada pelo seu médico, não
havendo nenhuma responsabilidade da contratada (treinadores e/ou equipes) referente a qualquer ocorrência vinculada a esse tema.
6. A EMPRESA não tem responsabilidade sobre a opção do CLIENTE em participar de exercícios emocionais que o mesmo considere
constrangedores.
7. Ao assinar e concordar com os termos, o CLIENTE autoriza a divulgação da sua imagem seja através de fotos ou vídeos captados
durante o curso nos canais de mídia da EMPRESA.
8. O cliente está ciente que a EMPRESA poderá a seu exclusivo critério, cancelar ou alterar o horário, alterar data, alterar local, ou até
mesmo os palestrantes dos eventos agendados. Caso o cliente sinta-se prejudicado com a alteração ocorrida, o mesmo poderá realizar
o evento em outra data disponível pela EMPRESA.
9. O CLIENTE declara ter conhecimento de que todo o material didático fornecido pela EMPRESA, tais como apostila, slides, bem como
o próprio conteúdo do evento, somente pode ser utilizado pelos participantes, sendo vedada sua divulgação pelo participante ou por
terceiros que tenham acesso ao material didático, ainda que parcialmente, pois todo seu conteúdo é de propriedade exclusiva da
EMPRESA e SEUS PARCEIROS, tudo devidamente protegido pela lei de Direitos Autorais. (L. 9610/98)
10. O pagamento dos valores poderá ser efetuado de forma parcelada no cartão de crédito, depósito bancário a vista ou cheque.
11. No caso de compra parcelada, o CLIENTE está ciente que terá direito a efetuar um dos cursos adquiridos, se o valor das parcelas
efetivamente pagas atingirem o valor TOTAL do curso, conforme tabela de preços unitários do formulário de pedido.
11.1. Caso o valor pago não tiver atingindo o valor TOTAL do curso, o CLIENTE poderá: (a) efetuar o pagamento do valor faltante para o
curso / ou: (b) continuar com o parcelamento, e aguardar a data do próximo curso.
12. O prazo de vigência desse instrumento inicia-se na data de assinatura e encerra-se automaticamente em 12 meses, observando-se
o disposto na cláusula da RESCISÃO.
13. São cláusulas expressas de exclusão de responsabilidade da empresa, a culpa exclusiva de terceiros, caso fortuito ou força maior,
ocasião em que a EMPRESA não terá qualquer responsabilidade de indenizar o cliente mesmo com relação ao valor pago pelo mesmo.
14. A aceitação, por uma das partes, do não cumprimento pela outra de quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, a qualquer
tempo, deverá serinterpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, a desistência de exigir o cumprimento das disposições
aqui contidas ou do direito de pleitear, futuramente, a execução total de cada uma das obrigações.
15. Todos os avisos e notificações referentes a este contrato devem ser enviados por escrito, podendo ser entregues pessoalmente, com
protocolo de recebimento, ou via telegrama com confirmação de recebimento, ou ainda e-mail com confirmação de recebimento, para
os endereços constantes do preâmbulo desse instrumento.
16. Se, por ato posterior ao da data da assinatura do presente, algumas disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Caso necessário, as partes se comporão para substituir a regra que vier a ser entendida contrária à legislação à época vigente.
17. As partes elegem o foro da comarca de Valinhos-SP como competente para dirimir eventuais litígios oriundos do presente
instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.